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Sigalei

sigalei.com.br

Founded Year

2016

Stage

Seed VC | Alive

Total Raised

$250K

Last Raised

$250K | 3 yrs ago

About Sigalei

Sigalei develops a platform with relevant and centralized information on a platform for Institutional and Government Relations professionals.

Headquarters Location

R. Conde do Pinhal 1762

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Crise faz disparar no País projetos que preveem quebra de contratos

May 17, 2020

Dinheiro Rural 17/05/20 - 16h00 A crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus fez disparar em todo o País o número de projetos legislativos que preveem a quebra de contratos. Levantamento da empresa Sigalei, feito a pedido do Estadão/Broadcast, mostra que no Congresso Nacional, nas 15 principais Assembleias Legislativas e na Câmara Municipal de São Paulo já existem 352 propostas que buscam impor, entre outras coisas, redução de juros em empréstimos, descontos em mensalidades escolares e suspensão de pagamentos por serviços essenciais durante a pandemia. Os projetos têm como justificativa principal as dificuldades de famílias e empresas em pagar contas durante o período de isolamento social, com consequente queda de renda. Os dados da Sigalei – empresa de inteligência de tecnologia política e regulatória – mostram que, apenas na área de serviços essenciais (água, energia, telefonia e internet), há 160 projetos que tratam, entre outros assuntos, de proibição de cortes de fornecimento, suspensão de cobranças e estabelecimento de gratuidade em alguns serviços. Na maioria dos casos, porém, não há estudos do impacto das medidas sobre as empresas fornecedoras. Na prática, não se sabe quem pagará a conta. “É a institucionalização da insegurança jurídica”, diz a economista Luciana Yeung, professora do Insper. Pesquisadora na área de Análise Econômica do Direito, ela afirma que a quebra de contratos pode gerar dificuldades para a recuperação de empresas em diversos setores. Diretor de estratégia da Sigalei, o cientista político Ivan Ervolino afirma que a proliferação de propostas legislativas que podem levar à quebra de contratos é uma resposta política à crise. “Neste momento de situações fora do padrão, naturalmente os atores políticos tendem a pensar soluções e rearranjos”, avalia Ervolino. “O parlamentar responde à demanda de sua base, que está em dificuldades, mas ele tem de ter cuidado ao dialogar com os setores.” Em manifestações públicas, representantes do Banco Central e do Ministério da Economia têm alertado para o risco da quebra de contratos. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, chegou a falar em “colapso” na economia se esse movimento for levado ao extremo. Para o advogado Carlos David Albuquerque Braga, sócio da área de Contencioso e Arbitragem do escritório Cescon Barrieu, a preocupação do governo faz sentido. “Se você entra revisando o conteúdo da cláusula contratual, pode haver desbalanceamento”, diz. Segundo ele, a intervenção até é justificável em alguns casos. “Há projetos que proíbem despejos neste momento. Assim, a proposta não é que a pessoa não pague o aluguel ou tenha desconto. Parece razoável não haver despejo e corte de luz”, diz. “Mas dizer que a pessoa tem direito de não pagar é uma intervenção na espinha dorsal da economia.” BC Em meio à multiplicação de propostas legislativas que podem gerar quebras de contrato, o Banco Central afirma ser favorável que “todo processo de renegociação deva ser realizado entre as partes”. Em nota, a instituição defendeu que a “quebra de contrato é um fator que pode transformar esta crise em algo muito mais profundo, ao afetar a credibilidade do sistema produtivo”, destaca o Estadão. Na semana passada, após pressão de bancos, o Senado retirou da pauta de votação projeto que propõe um teto para os juros. De autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), o texto fala em limitar em 20% ao ano as taxas no cheque especial e no cartão de crédito durante a pandemia. Ao mesmo tempo, proíbe que os bancos reduzam o limite dos clientes a valores abaixo do verificado em 28 de fevereiro – portanto, antes da crise. Na prática, o projeto de lei traz tabelamento das taxas de juros e proibição de que bancos, em função disso, se recusem a liberar recursos aos seus clientes. Na justificativa do projeto, não há descrição dos custos das operações, nem os motivos para que o teto seja 20%. “Com a Selic tão baixa, não é razoável manter juros superiores a 600% ao ano. Uma taxa de 20% é absolutamente satisfatória e suficiente para remunerar as instituições de crédito nesse período de crise”, argumenta o senador. “Já vimos essa história no passado. Estava inclusive na Constituição de 1988, que limitava os juros em 12% ao ano. Era tão absurdo que os legisladores tiveram de tirar (do texto constitucional)”, afirma Luciana Yeung, do Insper. Segundo ela, iniciativas assim também passam a falsa impressão de que o banco é que arcará com os custos. “O cliente é que pagará a conta, porque isso é repassado para outros produtos”, diz. No limite, o próprio Tesouro Nacional – dinheiro do contribuinte – pode ser levado a ter de resgatar empresas colocadas em dificuldades por conta da quebra de contratos. “Como visto em outros momentos da história, o Tesouro acaba atuando como emprestador de última instância”, diz Luciana. “Quebras de contratos representam um retrocesso e prejudicam todos os públicos que precisam de crédito. Também levam os modelos de risco nos mercados financeiro e de capitais a indicar um preço de crédito muito mais elevado”, afirmou o BC por meio de nota. “Geram, portanto, restrição de crédito e instabilidade do sistema, podendo criar problemas mais agudos no sistema de intermediação financeira.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Tópicos

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Sigalei Frequently Asked Questions (FAQ)

  • When was Sigalei founded?

    Sigalei was founded in 2016.

  • Where is Sigalei's headquarters?

    Sigalei's headquarters is located at R. Conde do Pinhal, Sao Carlos.

  • What is Sigalei's latest funding round?

    Sigalei's latest funding round is Seed VC.

  • How much did Sigalei raise?

    Sigalei raised a total of $250K.

  • Who are the investors of Sigalei?

    Investors of Sigalei include Allievo Ventures, SL Anjos and GVAngels.

  • Who are Sigalei's competitors?

    Competitors of Sigalei include FiscalNote and 1 more.

  • What products does Sigalei offer?

    Sigalei's products include Sigalei.

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Quorum is software built for public affairs professionals, offering one place for stakeholder engagement, legislative tracking, and grassroots advocacy. It offers bill and legislative tracking software, grassroots advocacy software solutions, stakeholder management and engagement software and more services. The company was founded in 2014 and is based in Washington, DC.

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CODIT is an AI company that develops Decode Policy, a global policy search platform that provides information on legislation, regulations, policies, and members of national assemblies in various countries. The company also provides a policy specialist matching service, translation services, and more. CODIT was founded in 2020 and is based in Seoul, South Korea.

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PolitAnalytics is a civic-tech company that refines administrative data. The data originates exclusively from the public administration and is therefore neutral. With its platform, PolitAnalytics supports customers in the area of politics and public affairs. It processes all political transactions in Switzerland at a national and cantonal level.

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Legislapp is a platform that helps to automate legislative monitoring and receive real-time notifications across all platforms whenever there are changes to a bill. It offers solutions for government relations professionals, political consultancies, multinationals, startups and advocacy organizations. It was founded in 2016 and is based in Brasilia, Brazil.

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DataPolicy extracts and organizes data from the branches of government with the help of artificial intelligence. It also monitors politicians and offers a platform that guarantees easy access to regulations, which allows greater political social control and better participation in the democratic process.

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GovPredict unifies sources of government data in an effort to help people make sense of it. The company tracks lobbyist registrations/terminations, bill activity, and provide staffer contact for DC/District offices.On November 2, 2020 GovPredict was acquired by Phone2Action. The terms of the transaction were not disclosed.

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