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Credores da Oi aprovam plano de recuperação judicial

Sep 9, 2020

Os credores da operadora Oi, da qual é acionista a portuguesa Farol, aprovaram hoje o aditamento ao plano de recuperação judicial (PRJ), que estabelece as suas condições para a venda de ativos, em cumprimento da lei de falências do Brasil. Num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Pharol informa que os credores da Oi, reunidos em assembleia geral, “aprovaram o Aditamento ao Plano de Recuperação Judicial das recuperandas (“Aditamento ao PRJ”), com ajustes negociados”, que será depois submetido à homologação do Juízo da 7.ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. “A diretoria acredita que o aditamento ao PRJ aprovado atende a todas as partes interessadas de forma equilibrada e garante a viabilidade operacional, maior flexibilidade e eficiência financeiras e a sustentabilidade das recuperandas, com a execução do Plano de Recuperação Judicial e do Plano Estratégico de Transformação, o reposicionamento da companhia e a criação de valor para todos os seus ‘stakeholders’”, refere a Oi, no comunicado enviado aos acionistas e ao mercado. Na terça-feira, a Oi aceitou uma proposta da Telefónica Brasil, TIM e Claro para a venda da sua unidade móvel por 16,5 mil milhões de reais (2,6 mil milhões de euros). Num comunicado enviado pela Pharol à CMVM, a Oi adiantou que, “concluídas as negociações havidas entre a companhia e Telefónica Brasil S.A., TIM S.A. e Claro S.A”, tendo em conta “os principais termos relativos à alienação da operação de telefonia móvel da Oi e de suas subsidiárias (“UPI Ativos Móveis” e “Empresas Oi”, respetivamente)”, o grupo “aceitou, nesta data, a proposta” vinculativa apresentada pelas três candidatas. De acordo com os termos da proposta acordada, as empresas compradoras “comprometeram-se a adquirir a UPI Ativos Móveis” caso vençam o concurso para este efeito, por 16,5 mil milhões de reais, dos quais 756 milhões de reais (120 milhões de euros) “referem-se a serviços de transição a serem prestados por até 12 meses pela Oi às proponentes, acrescido do compromisso de celebração de contratos de longo prazo de prestação de serviços de capacidade de transmissão junto à Oi, na modalidade ‘take or pay’, cujo valor presente líquido (VPL), calculado para fins e na forma prevista no aditamento ao Plano de Recuperação Judicial é de 819 milhões de reais [130 milhões de euros]”, lê-se na mesma nota. Segundo a Oi, a Telefónica Brasil, TIM e Claro “serão qualificadas para participarem” no “processo competitivo de alienação da UPI Ativos Móveis” com a proposta em causa. “As proponentes terão ainda o direito de, a seu exclusivo critério, cobrir a oferta de maior valor que seja eventualmente apresentada no referido processo competitivo (“right to top”) (“Melhor Oferta”), desde que a nova oferta das proponentes seja no mínimo 1% superior ao montante equivalente à soma (a) do valor proposto a ser pago em dinheiro e (b) do valor presente líquido (VPL) dos contratos de longo prazo de prestação de serviços de capacidade, ambos constantes na Melhor Oferta”, explicou a Oi. A Oi vincou ainda o “seu compromisso com a execução” do plano estratégico que está a implementar e “o foco na sua transformação” na maior fornecedora “de infraestrutura de telecomunicações do país, a partir da massificação da fibra ótica e internet de alta velocidade” do fornecimento “de soluções para empresas e de infraestrutura para viabilizar a evolução para o 5G [quinta geração móvel], voltada para negócios de maior valor agregado e com tendência de crescimento e visão de futuro”. No dia 08 de agosto a Oi anunciou, em comunicado à CMVM, ter assinado um acordo de exclusividade com Claro, Vivo e TIM para a venda do seu negócio móvel. A nota publicada pela CMVM informa os acionistas da operadora brasileira Oi e o mercado em geral que, “tendo em vista as condições” da oferta vinculativa “apresentada conjuntamente por Telefónica Brasil [dona da Vivo], TIM e Claro” a empresa “celebrou, nesta data, acordo de exclusividade com as proponentes com o objetivo de negociar exclusivamente” com estas. A Oi estabeleceu as suas condições para a venda de ativos numa emenda ao seu plano de recuperação judicial divulgada, em cumprimento da lei de falências do Brasil. A operadora está em processo de recuperação judicial desde 2016. Atualmente, a Oi é a quarta maior operadora de telecomunicações móveis do Brasil, com uma participação de mercado de cerca de 16%, atrás da Vivo, que lidera com 33%, da Claro (controlada pela mexicana América Móvil) e da TIM, que têm cerca de 24% do mercado brasileiro cada uma. A empresa portuguesa Pharol tem uma participação acionista na Oi. Até 31 de dezembro de 2019, a Pharol detinha ações equivalentes a 5,5% do capital social total da operadora brasileira. 

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